Um dos direitos assegurados ao trabalhador é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). É através dele que muitas pessoas realizaram diversos sonhos, como a casa própria.
Até pouco tempo atrás, os trabalhadores só tinham acesso ao dinheiro do FGTS em casos de demissão, compras de imóveis e outras situações específicas. Isso limitava o uso desse dinheiro. Grande parte das pessoas, por exemplo, só conseguia usar a quantia que lhe era devida após se aposentar, já que muitos trabalhadores costumavam ficar bastante tempo nas empresas.
Atualmente, muitas mudanças aconteceram no comportamento financeiro da população. Isso levou à criação de uma medida do governo que passou a ser uma alternativa para usar esse dinheiro: o saque-aniversário do FGTS.
Você já conhecia, sabe o que é e como funciona essa opção? Aqui, vamos te explicar tudo de um jeito bem simples. Confira!
Índice
Você sabe o que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito de todo profissional que trabalha com carteira assinada e refere-se a uma conta vinculada ao contrato de trabalho de cada trabalhador.
O FGTS foi criado em 1960 pelo Governo Federal para ajudar os trabalhadores a pouparem uma quantia em dinheiro, que poderia ser usada em casos de necessidade.
De acordo com as regras do fundo, as empresas têm a obrigação de depositar, mensalmente, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Ou seja, esse valor vai direto do salário mensal para esta conta do trabalhador, antes mesmo de ele ter acesso à sua remuneração.
O saldo total da conta do FGTS é patrimônio do trabalhador, que pode sacar o valor em situações específicas — como a compra de um imóvel e a aposentadoria — ou usar a quantia em casos de demissão sem justa causa e algumas doenças graves.
Vale ressaltar que o FGTS é um direito do trabalhador que estava alinhado com o modelo de sociedade da época e com o formato do trabalho tradicional como o conhecemos. No entanto, de alguns anos para cá, temos observado e vivenciado novas transformações que impactam diretamente nesse benefício.
Assim, o saque-aniversário do FGTS passa a ser uma alternativa para o uso desse direito de maneira que faça mais sentido aos novos tempos e aos novos perfis de trabalhador.
E o que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário foi instituído pela Lei 13.932/2019 e trata-se de uma modalidade que amplia a possibilidade de os trabalhadores terem acesso ao saldo do FGTS. A partir da criação da medida, os trabalhadores passaram a ter opção de sacar uma quantia do saldo da sua conta do Fundo uma vez por ano.
É muito importante salientar que o saque-aniversário é realmente uma opção e que os trabalhadores não precisam, obrigatoriamente, aderir à modalidade. Vale, ainda, ressaltar que a adesão ao saque-aniversário implica em algumas questões às quais o trabalhador deve estar atento.
O saque-aniversário do FGTS veio como uma medida que permite que o trabalhador utilize esse valor que lhe é devido. Mas, além disso, também se tornou uma forma de aquecer a economia nacional, visto que ao optar por essa modalidade, o trabalhador usa esse recurso para adquirir bens de consumo, contratar serviços e quitar dívidas.
Saque-aniversário: como funciona
Agora que você entende o que é o saque-aniversário e pode avaliar se ele é uma opção, entenda como ele funciona e também fique por dentro das atualizações para este ano.
Para que serve o saque-aniversário do FGTS?
Conforme mencionamos anteriormente, o saque-aniversário do FGTS foi uma forma de injetar dinheiro na economia brasileira, ampliando o poder de consumo dos trabalhadores. Afinal, com um valor a receber não previsto, é natural que as pessoas o utilizem de acordo com suas necessidades e desejos.
Mas, é preciso prudência e cautela nesse momento e planejar muito bem antes de aderir a essa opção, visto que há algumas regras que precisam ser observadas e que impactam no acesso ao benefício posteriormente.
É importante lembrar que, ao selecionar essa opção, o trabalhador passa a acessar – mediante a algumas regras – parte do valor total disponível no FGTS. Esse percentual varia de acordo com o saldo total da sua conta.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Todo trabalhador que possui algum valor na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode optar pela modalidade de saque-aniversário do FGTS. Não é preciso estar trabalhando com carteira assinada no momento da escolha, apenas é necessário que se tenha saldo na conta.
Os profissionais que decidirem aderir ao saque-aniversário podem sacar um percentual pré-determinado do saldo total a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário — e o dinheiro fica disponível até o último dia do segundo mês subsequente.
O valor permitido para saque é definido pelo governo federal de acordo com o saldo da conta do trabalhador e, atualmente, segue as diretrizes da tabela abaixo:
Portanto, para saber quanto você tem direito de sacar anualmente, basta verificar seu saldo atual, conferir a alíquota referente a esse valor e adicionar a parcela extra.
Vale a pena aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Essa é uma pergunta muito comum quando se fala de saque-aniversário e a resposta para ela é a mesma que costumamos dar para quase todas as outras questões envolvendo nossa vida financeira: depende.
Cada pessoa tem suas necessidades, planos e desejos e isso é crucial para definir se aderir ao saque-aniversário do FGTS é uma boa opção. Mas, podemos elencar algumas vantagens para te ajudar:
Dinheiro na mão para aliviar a situação: o valor que você sacar por meio dessa modalidade não deve ser visto como um dinheiro extra, e sim um recurso que você poderia ter mais dificuldade de acessar se não fosse o saque-aniversário. Portanto, é um valor que pode te ajudar a regularizar contas ou cobrir algum gasto.
Parcela adicional: essa sim é um dinheiro extra. Como mostramos na tabela acima, se você aderir ao saque-aniversário do FGTS, você terá direito a uma parcela adicional, que varia de acordo com o seu saldo. E dinheiro extra é sempre uma vantagem.
Investimento com maior rentabilidade: sacar o valor e investi-lo em um fundo que rende mais do que o FGTS é uma possibilidade. Hoje, o saldo do FGTS rende cerca de 3% ao ano, o que significa que, se você conseguir um rendimento maior em algum outro investimento, pode mesmo valer a pena aderir à modalidade.
Lance em consórcio: caso você tenha, por exemplo, um consórcio em andamento e deseje dar um lance sem comprometer seu orçamento mensal ou sua reserva financeira, dependendo do valor do seu saque-aniversário, você pode utilizá-lo para fazer esse lance e antecipar a contemplação.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Se você leu as vantagens do saque-aniversário do FGTS e entendeu que se trata de uma boa opção financeira, você pode fazer isso de forma bem simples: confira o passo a passo!
A maneira mais fácil de aderir ao saque-aniversário é fazê-lo pelo aplicativo FGTS (para isso, procure-o na loja de aplicativos do seu celular – Play Store ou App Store). Caso você ainda não tenha uma conta, você deve fazer o cadastro e seguir as orientações. Se você já tem os dados de acesso, é só inseri-los para acessar.
Já na sua conta do FGTS, você deverá selecionar a opção Meu FGTS e, então, a opção Saque-aniversário. Neste momento, você encontrará os termos de adesão à modalidade e deverá fazer o aceite deles para confirmar a escolha.
E é importante ter atenção ao prazo. A solicitação pode ser feita até o último dia útil do mês do seu aniversário — caso contrário, você só poderá ter acesso ao dinheiro no ano seguinte.
Mas, atenção: ao decidir aderir ao saque-aniversário, você só poderá voltar atrás na decisão depois de dois anos.
Se existem vantagens e benefícios de optar pelo saque-aniversário do FGTS, também é válido lembrar que alguns cuidados precisam ser tomados.
Perda do direito de sacar todo o saldo: Esse é um ponto muito importante, que precisa ser considerado antes da decisão ser tomada. Se você aderir ao saque-aniversário, você perde o direito de sacar o saldo total do seu FGTS em caso de demissão. É importante salientar que nada muda em relação à multa rescisória de 40% que a empresa é obrigada a pagar nessa situação.
Redução do valor para compra de imóveis: Se esse não é o seu caso, certamente você conhece alguém que já usou o FGTS para comprar um imóvel: esse é um destino bem comum dado a essa “poupança programada”. Portanto, ao aderir o saque-aniversário, você perde a oportunidade de poupar mais dinheiro para adquirir a casa própria, caso esse seja um desejo seu.
Dinheiro pontual: esse benefício estará disponível somente uma vez por ano para você sacá-lo. Assim, antes de contar com o valor, vale a pena analisar a sua situação financeira e prever situações futuras que podem impactar na sua saúde financeira.
Prazo para saque: após fazer a opção pelo saque-aniversário do FGTS, você precisa estar atento ao prazo definido para saque, que é de três meses a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento. Caso não seja feito, o valor volta para a conta do FGTS com o restante do valor.
Entenda as regras para 2024
Apesar de o governo anunciar possíveis mudanças substanciais para o saque-aniversário do FGTS em 2024, não houve confirmação até o momento.
Assim, a principal atualização para este ano é sobre as datas de pagamento para quem já aderiu a essa modalidade:
Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
Se aprovadas as mudanças sugeridas pelo governo, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS passará a poder sacar o valor residual na rescisão sem justa-causa, o que, no momento, não é permitido.
Antecipação do saque-aniversário: como fazer e quem pode solicitar
A antecipação do saque-aniversário FGTS é uma modalidade de crédito que passou a ser disponibilizada por diversas instituições financeiras. As possibilidades são de antecipar até 10 anos do valor do saque-aniversário em forma de financiamento.
Essa oferta está vinculada a uma taxa de juro que varia de acordo com cada operação. Para solicitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS, é preciso seguir alguns passos:
Entrar em contato com a sua instituição financeira que tenha essa opção de crédito;
Solicitar informações sobre o funcionamento do acesso ao recurso, em especial sobre a documentação necessária, taxas de juros, prazos de pagamentos e outras condições implícitas;
Com todos os dados em mãos, é hora de analisar a proposta em relação à sua necessidade e ao seu orçamento financeiro;
Para dar sequência à contratação da antecipação do saque-aniversário do FGTS, a instituição financeira escolhida por você passará as informações para te ajudar.
Como a antecipação do saque-aniversário do FGTS varia entre bancos e cooperativas, as regras de quem se adequa para solicitar esse crédito podem mudar; assim, é preciso informar-se.
No entanto, um requisito é básico: é preciso que o trabalhador tenha carteira assinada e saldo de FGTS, além de ser optante do saque-aniversário.
FGTS também é educação financeira!
O FGTS é um benefício que está diretamente ligado à educação e ao planejamento financeiro pessoal e, aqui na Cresol, este é um dos nossos pilares de atuação. Trabalhamos sempre para que suas finanças estejam saudáveis e permitam que você leve uma vida tranquila, além de realizar sonhos e planos.
