Empresa Individual: o que é e como abrir uma EI?

Se preferir, ouça a narração deste artigo:

Criar uma empresa e ter sucesso profissional, sem dúvidas, está entre os desejos de boa parte dos brasileiros. Ter um negócio para chamar de seu pode ser o primeiro passo para uma mudança de vida. 

Em 2023, mais de 3,8 milhões de empresas foram abertas em nosso país, mostrando o potencial das pequenas empresas. Entre as diversas categorias de empresas existentes no Brasil, a Empresa Individual é uma delas. 

Aqui, você vai tirar todas as suas dúvidas sobre o que é, como funciona e como abrir uma Empresa Individual. 

Empresa Individual (EI): entenda melhor essa modalidade

Uma Empresa Individual (EI) é um tipo de organização brasileira em que o empreendedor atua como único proprietário do negócio, ou seja, não há separação legal entre os bens pessoais do proprietário e os bens da empresa.

Isso significa que o empresário responde ilimitadamente com seus próprios bens pelas dívidas da empresa. A EI é uma das formas mais simples e rápidas de se estabelecer um negócio no país.

Muitos profissionais liberais, como consultores, freelancers, pequenos comerciantes e prestadores de serviços, optam por esse tipo de empresa devido à sua simplicidade e facilidade de gestão.

Principais diferenças entre EI, EIRELI, MEI e SLU

Como mencionamos no início do texto, há diversos tipos de empresas. Algumas possuem semelhanças e podem até ser confundidas. Por isso, na sequência, você vai entender as características de cada uma delas.

Empresa Individual (EI)

• Um único indivíduo é o proprietário e opera a empresa;
• O proprietário tem responsabilidade ilimitada, ou seja, seus bens pessoais podem ser usados para pagar as dívidas da empresa;
• Não há requisitos de capital social mínimo. O proprietário é responsável por todas as operações e decisões do negócio;
• Os benefícios estão na simplicidade na constituição e gestão, controle total sobre o negócio e regime tributário simplificado para pequenos negócios.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

• Assim como na EI, há um único proprietário, mas a responsabilidade é limitada ao capital investido na empresa;
• A responsabilidade do proprietário é limitada ao capital social registrado, protegendo seus bens pessoais;
• Exige capital social mínimo, equivalente a 100 vezes o salário mínimo vigente no país;
• Maior proteção dos bens pessoais do proprietário, facilitando a obtenção de crédito e financiamento.

Microempreendedor Individual (MEI)

• Um único indivíduo é o proprietário e a empresa é considerada de pequeno porte;
• Assim como na EI, o proprietário tem responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa;
• Faturamento anual limitado a R$ 81 mil, sendo permitido apenas um empregado;
• Isenção de diversos impostos federais, simplicidade na formalização e baixos custos operacionais.

Leia mais

Como abrir MEI: tudo que você precisa saber para se tornar um microempreendedor individual

Veja aqui tudo o que você precisa saber para se tornar MEI, incluindo um passo a passo simples e didático para obter seu CNPJ.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

• Um único indivíduo é o proprietário, mas a estrutura é semelhante à de uma sociedade limitada;
• Responsabilidade limitada ao capital social registrado, como na EIRELI;
• Exige capital social mínimo, semelhante à EIRELI, e formalização por meio de contrato social;
• Proteção dos bens pessoais do proprietário, flexibilidade na gestão e estrutura societária sem a necessidade de sócios.

As categorias de empresas que apresentamos aqui, como você pôde observar, têm semelhanças. Principalmente na propriedade do negócio: em todas, há apenas um único sócio.

Benefícios de abrir uma Empresa Individual

Agora, para ter mais clareza, você vai entender os benefícios de abrir uma Empresa Individual. Confira!

Simplicidade na constituição: o processo de abertura de uma EI é mais simples e rápido em comparação com outras formas jurídicas. Isso significa menos burocracia e tempo gasto na formalização do negócio.

Controle Total: como único proprietário da empresa, você tem controle total sobre todas as decisões e operações do negócio. Isso permite uma maior flexibilidade na gestão e no direcionamento estratégico da empresa de acordo com suas necessidades e visão pessoal.

Menor custo: abrir uma EI geralmente envolve custos iniciais mais baixos em comparação com outras formas jurídicas. Os custos de registro e manutenção são geralmente mais acessíveis, tornando a EI uma opção viável para empreendedores com recursos financeiros limitados.

Regime tributário simplificado: as EIs geralmente se enquadram no Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia, facilitando a gestão fiscal do negócio. 

Flexibilidade operacional: como proprietário único, você tem flexibilidade para adaptar rapidamente o negócio às mudanças do mercado e às necessidades dos clientes. Não há necessidade de consultar outros sócios ou passar por processos de tomada de decisão complexos.

Acesso a benefícios trabalhistas: na Empresa Individual, você pode se beneficiar de alguns direitos trabalhistas, como FGTS e aposentadoria pelo INSS, desde que cumpra as obrigações trabalhistas e previdenciárias adequadas.

Desvantagens e limitações de ser um Empresário Individual

Ser um Empresário Individual (EI) no Brasil oferece vantagens, mas também apresenta algumas desvantagens e limitações que devem ser consideradas. 

Responsabilidade ilimitada: a principal desvantagem de ser um EI é a responsabilidade ilimitada do empresário pelas dívidas e obrigações da empresa. Isso significa que os bens pessoais do empresário, como imóveis, veículos e poupanças, podem ser usados para quitar dívidas comerciais, caso a empresa enfrente problemas financeiros. Essa exposição ao risco financeiro é uma das maiores preocupações para os empresários individuais.

Limitações na captação de recursos: o empresário individual pode enfrentar limitações na captação de recursos financeiros para investir no crescimento do negócio. Isso pode dificultar a expansão da empresa e a realização de investimentos significativos em equipamentos, tecnologia ou recursos humanos.

Dificuldade na atração de talentos: empresas individuais podem ter dificuldade em atrair e reter talentos devido à ausência de estrutura organizacional e benefícios típicos de empresas maiores, como planos de carreira e estabilidade de emprego.

Dificuldades na gestão: como único responsável por todas as decisões e operações da empresa, o empresário individual pode enfrentar desafios na gestão do negócio, incluindo questões relacionadas à administração, marketing, finanças, recursos humanos e conformidade legal. Essa sobrecarga pode ser estressante e pode comprometer a eficiência e o crescimento da empresa.

Leia mais

Gestão de pagamentos e recebimentos melhora as finanças do negócio

É importante conhecer o fluxo de caixa para evitar prejuízos na empresa. Descubra como a Cresol pode ajudar você a controlar as entradas e saídas.

Aspectos legais e fiscais da Empresa Individual para ficar atento

Ao operar qualquer tipo de empresa, é fundamental estar ciente previamente dos aspectos legais e fiscais, já que eles impactam diretamente na sustentabilidade do negócio.

Para iniciar uma EI, é necessário registrar a empresa nos órgãos competentes, como a Junta Comercial ou o Cartório de Registro de Empresas. Também se deve seguir os procedimentos adequados de registro e formalização para garantir a legalidade.

Como já mencionado, uma das características da EI é a responsabilidade ilimitada do empresário pelas dívidas e obrigações da empresa. Isso significa que os bens pessoais do empresário podem ser usados para quitar dívidas comerciais. Portanto, é fundamental gerenciar as finanças da empresa com responsabilidade.

A EI pode optar pelo Simples Nacional: assim, é importante entender as alíquotas e obrigações fiscais aplicáveis nesse regime e manter a regularidade fiscal da empresa.

A emissão de notas fiscais, pagamento de tributos, manutenção de registros contábeis e entrega de declarações acessórias, como o SPED Fiscal e o SPED Contábil, são algumas das obrigações fiscais e contábeis. É fundamental manter a organização e estar em conformidade com todas para evitar penalidades e problemas legais.

Dependendo da natureza da atividade empresarial, a EI pode precisar de licenças, autorizações ou registros específicos de órgãos reguladores ou setoriais. É importante verificar e cumprir todas as exigências de licenciamento e regulamentação aplicáveis à atividade da empresa.

A Empresa Individual também deve estar ciente das leis e regulamentos relacionados à proteção de dados pessoais e à propriedade intelectual, especialmente se estiver lidando com informações sensíveis de clientes ou desenvolvendo produtos ou serviços inovadores.

O processo de abertura de uma EI: passo a passo

Antes de abrir uma Empresa Individual, é bom conhecer o passo a passo que deve ser seguido. Esse cuidado evita problemas que podem levar ao comprometimento da empresa logo no início. Acompanhe!

Definição do Ramo de Atividade 

Antes de tudo, é importante definir o ramo de atividade da empresa que será registrada como Empresa Individual. Isso inclui determinar o tipo de produto ou serviço que será oferecido e identificar a classificação do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correspondente à atividade principal da empresa.

Consulta de viabilidade

O próximo passo é realizar uma consulta de viabilidade junto à prefeitura ou órgão competente para verificar a disponibilidade do nome empresarial e se o local onde a empresa será estabelecida permite a operação do tipo de negócio pretendido.

Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Empresas

Após a definição do nome empresarial e a consulta de viabilidade, o empresário deve registrar a Empresa Individual na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Empresas da sua jurisdição. Esse registro envolve a apresentação dos documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social (se houver) e demais documentos exigidos.

Obtenção do CNPJ

Após o registro, é necessário solicitar a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Isso pode ser feito por meio do portal do CNPJ na internet, preenchendo o formulário de inscrição e enviando a documentação necessária.

Leia mais

Como abrir um CNPJ: confira o passo a passo

Essa etapa é indispensável para formalizar o seu negócio. E o melhor é que boa parte da burocracia pode ser resolvida on-line. Confira.

Alvará de Funcionamento

Em seguida, é necessário obter o alvará de funcionamento junto à prefeitura ou órgão competente da sua cidade. Esse documento autoriza o funcionamento da empresa no local estabelecido e é necessário para regularizar as atividades comerciais.

Licenças e autorizações específicas

Dependendo do ramo de atividade da empresa, podem ser necessárias licenças e autorizações específicas de órgãos reguladores ou setoriais, como vigilância sanitária, corpo de bombeiros, entre outros. É importante verificar e obter todas as licenças necessárias para operar legalmente.

Emissão de Notas Fiscais

Por fim, é necessário cadastrar a EI nos órgãos competentes para a emissão de notas fiscais, como a Secretaria da Fazenda estadual e municipal. Isso permite que a empresa emita notas fiscais para registrar as transações comerciais realizadas.

Dica: Banco x cooperativa: quais são as vantagens para sua empresa?

Manutenção e crescimento: gerindo sua Empresa Individual após a abertura

Se chegou até aqui, parabéns! Sua Empresa Individual está oficialmente aberta!

A partir de agora, é crucial adotar práticas eficazes de gestão, manter a saúde financeira e implementar estratégias para impulsionar o crescimento do negócio. Selecionamos as principais para facilitar:

Gestão eficiente: mantenha uma agenda ou sistema de organização para gerenciar suas tarefas diárias, definindo prioridades e prazos. Defina metas específicas e mensuráveis para o seu negócio. Utilize ferramentas e softwares de automação para simplificar tarefas administrativas e operacionais.

Saúde financeira: faça um controle rigoroso dos custos do seu negócio, identificando áreas onde é possível reduzir despesas desnecessárias. Monitore o fluxo de caixa regularmente, mantendo um saldo positivo para honrar os compromissos financeiros da empresa. Estabeleça uma reserva financeira para lidar com imprevistos e situações de emergência.

Estratégias de crescimento: identifique oportunidades para expandir seu negócio, seja por meio de novos produtos ou serviços, segmentos de clientes ou regiões geográficas. Busque parcerias com outras empresas ou profissionais que complementem seus produtos ou serviços. Dedique recursos para estratégias de marketing eficazes.

Atendimento ao cliente: coloque o cliente no centro das suas operações, oferecendo um atendimento personalizado, soluções eficientes e experiências positivas. Esteja aberto ao feedback dos clientes e utilize essas informações para identificar áreas de melhoria no seu produto ou serviço.

Desenvolvimento pessoal: invista em seu desenvolvimento profissional por meio de cursos, treinamentos e leituras relevantes para a sua área de atuação. Participe de eventos, workshops e grupos de networking para conectar-se com outros empresários, trocar experiências e oportunidades de negócios.

Leia também: Como abrir ME: passo a passo para ter uma microempresa

Como a Cresol pode ajudar o empreendedor individual?

As finanças são um dos pilares de sustentação de uma empresa e se não houver planejamento financeiro, há grandes chances de o negócio fracassar. E isso começa com as decisões mais básicas, como qual será a instituição financeira na qual você fará a movimentação da sua Empresa Individual. 

Escolher uma instituição cooperativa financeira faz toda a diferença. Com soluções para o dia a dia, como meios de pagamentos e conta corrente, e soluções financeiras que impulsionam o crescimento do negócio, como crédito e investimentos, a Cresol vai muito além. 

Nossas equipes estão preparadas para oferecer uma consultoria financeira personalizada, entendendo suas demandas e seus planos, para, então, traçar um plano de ação financeiro que aproxime você dos objetivos que deseja alcançar na sua empresa. 

Se você está buscando um suporte profissional para as finanças da sua Empresa Individual: conte com a Cresol. Estamos prontos para ajudar seu negócio decolar e ser um sucesso!