Ser um microempreendedor individual é uma opção interessante para muitos profissionais, que veem na modalidade uma possibilidade de ganhar dinheiro como autônomos, sem precisar pagar um grande volume de impostos.
É a materialização do sonho de ter o próprio negócio de forma acessível, para o microempreendedor poder focar no crescimento da empresa. Assim, saber como abrir um MEI é o primeiro passo desse processo.
Esclarecemos todas as dúvidas sobre como abrir um MEI para você fazer tudo do jeito certo, sem surpresas desagradáveis na jornada. Ao final, mostramos ainda como contar com um parceiro que vai alavancar seu crescimento.
Índice
O que é MEI e por que se formalizar?
O MEI é um modelo de trabalho criado pela Lei Complementar nº 128/2008, em vigor desde julho de 2009, com o objetivo de simplificar a abertura de uma empresa. Trata-se, portanto, da modalidade mais simples para quem quer começar um negócio e precisa ter um CNPJ e emitir notas fiscais.
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é simples e barato. Você pode se formalizar sem precisar de contador e pagando uma taxa mensal baixa, que inclui vários impostos em um único boleto. É bem mais fácil do que abrir uma empresa com outras formas de registro.
Assim, como MEI, você tem menos burocracia para lidar. Não precisa de CNPJ separado, pode emitir notas fiscais de forma simplificada e tem obrigações tributárias mais simples, o que facilita a gestão do seu negócio. Você também tem acesso a benefícios, desde que contribua regularmente com o INSS.
Outro ponto importante é que, por ser uma modalidade formalizada, o MEI pode proporcionar mais facilidade para conseguir crédito junto a instituições financeiras. Torna-se possível também estabelecer parcerias com outras empresas, já que sua situação é regularizada perante o mercado.
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E como funciona o MEI?
Para ser um microempreendedor individual, o cidadão precisa cumprir algumas regras básicas. São elas:
Ser brasileiro e ter mais de 18 anos;
Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou R$ 6.750 por mês;
Não ser sócio de outra empresa;
Ter, no máximo, um funcionário contratado;
Exercer uma atividade autorizada para essa modalidade.
Esse último critério é o que costuma gerar dúvidas em muita gente. Mas não há motivos para se preocupar. O Governo Federal mantém atualizada, e de fácil acesso, uma lista com todas as ocupações permitidas nesse modelo de trabalho e a consulta a ela é essencial para quem está pensando em abrir uma MEI.
É importante que você saiba que o mesmo MEI pode ter apenas uma ocupação principal, mas pode estar associado a até 15 outras opções secundárias. Essa medida facilita a vida dos profissionais que prestam serviço em diversas áreas.
Outro ponto que vale a pena chamar atenção é que em 2024, o faturamento anual do MEI deve ser de no máximo R$ 81 mil. Desde 2021, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe o aumento desse limite para R$ 130 mil.
Direitos do microempreendedor individual
Ter um CNPJ e poder emitir notas fiscais não são as únicas vantagens para quem vira MEI. Com o registro de microempreendedor individual, o profissional cadastrado passa a contar com benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
E tudo isso a partir do pagamento de uma única taxa no mês, que, atualmente, varia entre R$ 61,52 e R$ 66,52. O pagamento é feito por meio de um Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), gerado por meio do Portal do Empreendedor.
Passo a passo para abrir seu MEI gratuitamente online
Vamos ao que interessa. Se você está procurando saber como abrir um MEI, já queremos te dar a boa notícia de que todo o processo é feito pela internet, direto pelo seu computador ou celular. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e preencher o formulário com as suas informações pessoais e do serviço que você pretende prestar.
O seu CNPJ é liberado na hora e você já pode começar a prestar serviço como microempreendedor individual. Vale dizer que se você ainda não tem cadastro no Gov.br, será preciso se inscrever antes de preencher o formulário do MEI.
No formulário, você precisará informar o nome fantasia da sua empresa (que pode ser seu próprio nome, inclusive), as atividades que irá realizar, onde irá atuar (casa, endereço comercial etc) e o endereço de funcionamento da empresa.
Inscrição e alvará de funcionamento
Outro ponto ao qual você precisa se atentar é que as exigências para o cadastro como MEI variam de acordo com o município referente ao endereço informado. Pode ser, por exemplo, que a prefeitura da sua cidade exija um alvará de funcionamento da empresa.
Falando em prefeitura, também será necessário obter a Inscrição Municipal caso sua empresa seja do ramo de serviços. Se o MEI for para a realização de atividades relacionadas à indústria e ao comércio, será necessário providenciar a Inscrição Estadual junto à Secretaria de Fazenda do seu Estado.
Essas inscrições são requisitos para que você consiga emitir notas fiscais e, geralmente, elas podem ser solicitadas pela internet. Você precisará entender as regras da sua cidade ou do seu Estado para saber como funciona.
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Atividades permitidas e restrições para quem é MEI
Com todos os benefícios oferecidos, muitos empreendedores buscam o MEI como uma opção para iniciar um negócio. No entanto, a modalidade não contempla todas as atividades existentes.
Há uma lista detalhada das ocupações permitidas para enquadramento no MEI. É possível acessar essas informações diretamente no Portal do Governo. De forma simplificada, o MEI permite as seguintes atividades:
Comércio: vender produtos como roupas, alimentos, eletrônicos, entre outros.
Serviços: prestar serviços como cabeleireiro, encanador, eletricista, consultor, etc.
Indústria: fabricar produtos artesanais, alimentos caseiros, artigos de decoração, etc.
Atualmente, a legislação dispõe de algumas restrições e limitações aos negócios que são essenciais:
O MEI só pode faturar até um limite estabelecido pela legislação anualmente. Esse limite é reajustado periodicamente e, até o momento, é de R$ 81 mil;
O MEI pode ter, no máximo, um empregado contratado;
Conforme mencionamos anteriormente, algumas atividades são restritas ou não podem ser realizadas como MEI, como transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, importação e exportação, atividades regulamentadas por conselhos profissionais, entre outras;
O MEI deve pagar mensalmente uma taxa que inclui impostos e contribuições para a Previdência Social. O não pagamento pode acarretar multas e impedimentos legais.
É importante entender bem essas regras para garantir o bom funcionamento e a conformidade legal do seu negócio.
Obrigações legais e tributárias do MEI
Para 2024, algumas mudanças foram implementadas para quem se enquadra como MEI. Outras questões permaneceram e são válidas também. Aqui, você encontra um resumo.
Dependendo da atividade e localidade, o MEI pode ser obrigado a emitir notas fiscais para seus clientes, mesmo que estes sejam consumidores finais. Isso ajuda na formalização e na transparência das transações comerciais.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma taxa mensal que o MEI deve pagar. Esse valor inclui vários impostos, como INSS, ICMS e ISS, e varia de acordo com a atividade exercida.
Os valores atuais da DAS-MEI 2024 são os seguintes:
para comércio ou indústria, R$ 71,60;
para prestadores de serviços, R$ 75,60;
e para comércio e serviços, R$ 76,60.
Anualmente, o MEI deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), informando o faturamento bruto do ano anterior. Essa declaração é obrigatória mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no período.
De acordo com a atividade empresarial e a localidade, podem surgir outras taxas, como licenças municipais, alvarás e taxas de associações comerciais. Esses custos adicionais variam conforme a região e a natureza do negócio.
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Benefícios previdenciários e assistenciais para MEI
A regularização oferece ao microempreendedor individual diversos benefícios que podem ser úteis a curto, médio e longo prazo.
Como Microempreendedor Individual (MEI), você tem direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, desde que contribua regularmente para a Previdência Social. Isso significa que, ao atingir a idade mínima ou se tornar incapacitado para o trabalho, você pode solicitar sua aposentadoria e receber um benefício mensal.
Se você ficar temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente, você pode ter direito ao auxílio-doença. Para isso, é necessário comprovar a incapacidade por meio de exames médicos e manter as contribuições em dia.
Se você for mulher e contribuir regularmente para a Previdência Social, terá direito à licença-maternidade. Isso significa que, ao ter um filho, você poderá se afastar do trabalho por um período para cuidar do bebê, recebendo um benefício financeiro durante esse período para garantir sua subsistência e a do seu filho.
Como maximizar os benefícios de ser MEI em 2024?
Ao saber como abrir um MEI, você já percebeu que são diversos os benefícios acessados por meio dessa modalidade. Ter clareza sobre essas possibilidades aumenta as chances de você pensar em formas de ampliar seu negócio e projetar um crescimento sustentável.
Para ter acesso facilitado a crédito:
Mantenha suas finanças organizadas e em dia. Isso inclui manter um controle detalhado de suas receitas e despesas;
Utilize sua regularidade como MEI para acessar linhas de crédito específicas para pequenos empreendedores. Isso pode incluir empréstimos ou programas de microcrédito oferecidos por instituições financeiras;
Mantenha um bom relacionamento com seu banco e explore opções de financiamento que se encaixem nas necessidades do seu negócio.
Conte com instituições parceiras:
Aproveite os cursos, palestras e workshops oferecidos por empresas como o Sebrae para aprimorar suas habilidades em gestão empresarial, marketing, finanças, entre outros aspectos relevantes para o seu negócio;
Busque orientação para resolver desafios específicos do seu negócio, como planejamento estratégico, inovação, acesso a mercados, entre outros;
Participe de eventos, como feiras e rodadas de negócio, para ampliar sua rede de contatos e identificar oportunidades de parceria e colaboração.
Lembre-se que o importante é buscar constantemente formas de se capacitar e se desenvolver como empreendedor, aproveitando ao máximo os recursos disponíveis.
Empreendedor, a Cresol é para você
Assim como o MEI, a Cresol entende os desafios de crescer de forma orgânica. Então, estamos prontos para oferecer soluções financeiras que podem facilitar o dia a dia de micro e pequenas empresas.
Soluções relacionadas a meios de pagamento, crédito, conta-corrente, cartões e outros serviços estão disponíveis para quem é MEI. Junto a isso, o empreendedor acessa uma consultoria financeira de alto nível para planejar o futuro do seu negócio.
Vale a pena conferir nosso site para avaliar as opções mais aderentes ao seu momento e à sua realidade.
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