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Como abrir MEI: tudo que você precisa saber para se tornar um microempreendedor individual

Como abrir MEI: tudo o que você precisa saber para se tornar um microempreendedor individual
Tempo de Leitura: 3 minutos

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Ser um microempreendedor individual é uma opção interessante para muitos profissionais, que vêem na modalidade uma possibilidade de ganhar dinheiro como autônomo, sem precisar pagar um grande volume de impostos. Você está pensando em abrir um MEI?

No artigo de hoje, vamos te ensinar o passo a passo do processo e mostrar tudo o que você precisa saber para se tornar um Microempreendedor Individual. Acompanhe!

O que é Microempreendedor Individual (MEI)?

O MEI é um modelo de trabalho que foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008, em vigor desde julho de 2009, com o objetivo de simplificar a abertura de uma empresa. Trata-se, portanto, da modalidade mais simples para quem quer começar um negócio e precisa ter um CNPJ e emitir notas fiscais.

Vale ressaltar que nem todos os tipos de prestação de serviço estão previstos nessa modalidade de trabalho e que é preciso ter atenção em relação às regras antes de abrir um MEI. Vamos falar mais sobre isso a seguir!

Dica: Microempreendedor Individual: saiba tudo sobre o MEI

E como funciona o MEI?

Para ser um microempreendedor individual, o cidadão precisa cumprir algumas regras básicas. São elas:

  • Ser brasileiro e ter mais de 18 anos;
  • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou R$ 6.750 por mês;
  • Não ser sócio de outra empresa;
  • Ter, no máximo, um funcionário contratado;
  • Exercer uma atividade autorizada para essa modalidade.

Esse último critério é o que costuma gerar dúvidas em muita gente. Mas não há motivos para se preocupar. O governo federal mantém atualizada, e de fácil acesso, uma lista com todas as ocupações permitidas nesse modelo de trabalho e a consulta a ela é essencial para quem está pensando em abrir um MEI.

É importante que você saiba que o mesmo MEI pode ter apenas uma ocupação principal, mas pode estar associado a até 15 outras opções secundárias. Essa medida facilita a vida dos profissionais que prestam serviço em diversas áreas.

Outro ponto que vale a pena chamar atenção é que está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê o aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual — se aprovado, esse índice sobe de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano, ampliando as possibilidades para quem quer se tornar MEI.

Direitos do microempreendedor individual

Ter um CNPJ e poder emitir notas fiscais não são as únicas vantagens para quem vira MEI. Com o registro de microempreendedor individual, o profissional cadastrado passa a contar com benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

E tudo isso a partir do pagamento de uma única taxa no mês, que, atualmente, varia entre R$ 61,52 e R$ 66,52. O pagamento é feito por meio de um Documento de Arrecadação Simplificado, gerado por meio do Portal do Empreendedor.

Como abrir um MEI?

Vamos ao que interessa. Se você está procurando saber como abrir um MEI, já queremos te dar a boa notícia de que todo o processo é feito pela internet, direto pelo seu computador ou celular. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher o formulário com as suas informações pessoais e do serviço que você pretende prestar.

O seu CNPJ é liberado na hora e você já pode começar a prestar serviço como microempreendedor individual. Vale dizer que se você ainda não tem cadastro no Gov.br, será preciso se inscrever antes de preencher o formulário do MEI.

No formulário, você precisará informar o nome fantasia da sua empresa (que pode ser seu próprio nome, inclusive), as atividades que irá realizar, onde irá atuar (casa, endereço comercial etc) e o endereço de funcionamento da empresa.

Inscrição e alvará de funcionamento

Outro ponto ao qual você precisa se atentar é que as exigências para o cadastro como MEI variam de acordo com o município referente ao endereço informado. Pode ser, por exemplo, que a prefeitura da sua cidade exija um alvará de funcionamento da empresa.

Falando em prefeitura, também será necessário obter a Inscrição Municipal caso sua empresa seja do ramo de serviços. Se o MEI for para a realização de atividades relacionadas à indústria e ao comércio, será necessário providenciar a Inscrição Estadual junto a Secretaria de Fazenda do seu estado.

Essas inscrições são requisitos para que você consiga emitir notas fiscais e, geralmente, elas podem ser solicitadas pela internet. Você precisará entender as regras da sua cidade ou do seu estado para saber como funciona.

Dica: Emitir nota como MEI: como fazer

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