Existem mais de 19,3 milhões de empresas cadastradas no Brasil, segundo dados do Ministério da Economia. Se você também quer ter o próprio negócio, precisa saber como abrir um CNPJ. Esse é um passo importante para a formalização das atividades.
O artigo de hoje vai tirar algumas dúvidas sobre o assunto. Fique conosco!
Índice
O que é o CNPJ?
O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Trata-se de um número de registro da empresa, mais ou menos como o RG e o CPF da pessoa física. Essa identificação é única e vale para organizações do Brasil inteiro.
Por que abrir um CNPJ?
Abrir um CNPJ é uma etapa obrigatória para a formalização do seu negócio. Dessa forma, a empresa passa a existir legalmente, com todos os direitos e deveres que isso implica.
Por exemplo, é possível emitir nota fiscal pelos serviços prestados, ação obrigatória em algumas transações comerciais. Também dá para solicitar empréstimo ou financiamento junto a uma instituição financeira.
Por outro lado, a existência formal da empresa também demanda o pagamento de impostos. Afinal, essa é uma condição para continuar exercendo atividades comerciais ou industriais no país.
Quem precisa abrir CNPJ?
Qualquer pessoa que decida ter um negócio precisa registrar o CNPJ. A regra vale não só para empreendimentos com um sócio ou mais, mas até mesmo para profissionais autônomos.
Isso acontece porque quem trabalha por conta própria também pode exercer funções de empresa e emitir nota fiscal. Dessa maneira, é necessário registrar-se formalmente.
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Como abrir um CNPJ – passo a passo
Agora que já explicamos a importância do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, chegou o momento de você aprender a abrir o próprio CNPJ. Vamos lá?
1.Consulta prévia
No site do Governo Federal, você deve encontrar o Portal de Serviços do seu estado para realizar a consulta prévia de viabilidade. Trata-se de um procedimento para verificar se não existem empresas com nome semelhante.
Além disso, o sistema informa quais são os critérios exigidos para a concessão do Alvará de Funcionamento do negócio. Portanto, se a resposta à consulta for positiva, você saberá quais documentos providenciar depois.
2.Registro
Também no site do governo, prossiga para a área de coleta de dados. Primeiro, você vai preencher o formulário eletrônico do Aplicativo Coletor Nacional de Dados da Receita Federal do Brasil para o CNPJ.
Ao finalizar o processo, imprima o Documento Básico de Entrada (DBE). Ele deverá ser entregue, junto com o restante da documentação exigida, ao órgão de registro. Pode ser a Junta Comercial de seu município, por exemplo.
3. Licenças
Algumas atividades são consideradas de risco, pois representam perigo às pessoas e ao meio ambiente. Nesses casos, é necessário obter licenças especiais das autoridades antes de começar a operação.
Você pode consultar as regras de licenciamento no site do governo. Lembrando que o risco é definido de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), um código relativo ao tipo de trabalho que você vai exercer.
Tem dúvidas de como se enquadrar? Então confira a tabela CNAE completa no site do IBGE.
Um cuidado importante na hora de abrir o CNPJ diz respeito ao enquadramento tributário. É que existem diferentes regimes para o recolhimento de impostos no Brasil.
Geralmente, negócios que lucram até R$ 4,8 milhões por ano optam pelo SimplesNacional. Esse sistema unifica todos os tributos numa única guia de pagamento, o que torna a gestão bem mais simples.
Para empreendimentos de maior porte, há os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real. Como eles cobram alíquotas mais complicadas de calcular, vale a pena consultar um profissional de contabilidade para saber qual das opções pesará menos no orçamento da empresa.
Como abrir CNPJ MEI
Se você atua por conta própria e não pretende ter sócios, pode formalizar uma empresa na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI). Aliás, 69,6% dos CNPJs cadastrados no Brasil correspondem a esse tipo de negócio.
Nessa hipótese, o procedimento é todo on-line, no Portal do Empreendedor. As inscrições no CNPJ e na Junta Comercial são obtidas na mesma hora.
No site, você também consegue verificar a lista de ocupações que podem ser MEI, além de tirar outras dúvidas. Lembrando que, para atuar como Microempreendedor Individual, você:
Deve obter faturamento de até R$ 81 mil por ano;
Não pode ser sócio em outra empresa;
Pode ter, no máximo, um funcionário recebendo salário-mínimo ou o piso da categoria.
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