Como emitir nota fiscal MEI
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Desde sua instituição, o modelo de formalização para Microempreendedor Individual (MEI) tem crescido de maneira rápida por todo Brasil. No primeiro semestre de 2021, foram mais de 2 milhões novos negócios formalizados, sendo que cerca de 80% enquadram-se como MEIs.
A praticidade e a facilidade ao acesso a benefícios proporcionados por esse formato são alguns dos impulsionadores de seu crescimento, junto à grande onda de desemprego ocasionada pela pandemia da Covid-19.
Apesar de seu funcionamento simples, o MEI também tem algumas exigências legais que não podem ser esquecidas. No conteúdo de hoje, vamos falar mais sobre o que é o MEI, como emitir nota fiscal MEI e outras informações. Continue a leitura e saiba mais!
Índice
O que é Microempreendedor individual, o MEI?
Com surgimento no ano de 2008, o modelo empresarial de Microempreendedor Individual (MEI) como uma maneira de dar condições legais e seguras a trabalhadores que atuavam na informalidade. Dessa forma, o MEI passa a ser uma empresa legalmente constituída, com CNPJ, tendo acesso a vantagens de uma pessoa jurídica, bem como a necessidade de cumprir suas obrigações.
O MEI pode ter somente um funcionário contratado e deve faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750,00 por mês. Vale salientar que, para 2022, houve reajuste na legislação e o Microempreendedor poderá faturar até R$ 130 mil por ano.
Para saber quais profissões podem ser MEI, é preciso fazer uma pesquisa mais detalhada, já que são inúmeras as opções contempladas. Nem todas as profissões podem ser enquadradas como MEI, daí a necessidade de validar a informação.
Um MEI pode, por exemplo, abrir uma conta empresarial em uma instituição financeira e, assim, solicitar linhas de crédito para este perfil, as quais possuem menores taxas de juros. Além disso, seja para a venda de produto ou para a prestação de serviços, o MEI deve fazer a emissão de nota fiscal, a qual viabiliza o pagamento.
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Como emitir nota fiscal MEI?
Uma das maiores mudanças enfrentadas pelo Microempreendedor Individual é a regularização da prestação do serviço ou venda de um produto com a emissão da nota fiscal. É este documento que comprova que a transação entre o MEI e a empresa (ou pessoa física) de fato aconteceu, por isso, é de extrema importância que ela seja emitida da maneira correta.
Assim, conhecer os diferentes tipos de notas fiscais e saber como emitir é uma habilidade essencial para quem é MEI.
Nós organizamos essas informações para ajudar você a entender melhor. Confira!
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Utilizada quando se trata de produtos e serviços que têm Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a NF-e não é uma obrigação do MEI. No entanto, se optar por utilizar, é preciso ter um Certificado Digital.
Nota Fiscal de Venda a Consumidor
Voltada somente para a venda de produtos, essa opção de NF conta com a impressão feita em gráfica e, por isso, precisa da autorização da Secretaria da Fazendo do estado onde a MEI foi constituída para ser emitida.
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
Essa opção é a mais conhecida; todavia, possui especificações diferentes em cada estado, por isso, é essencial, antes, conhecer como o seu estado orienta a emissão desse formato de nota fiscal.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Trata-se da mesma modalidade de nota fiscal anterior, mas em formato digital. Nem todos os estados disponibilizam essa opção, mas vale lembrar que ela é muito prática para o MEI.
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Apesar de suas particularidades, para emitir nota como MEI, alguns passos são padrão nessa tarefa.
4 passos para emitir nota como MEI
1. Informe-se na Prefeitura de sua cidade sobre o credenciamento
Após ter o seu CNPJ em mãos e iniciar o seu trabalho como MEI, antes de finalizar uma venda ou negócio, vá até a Prefeitura da sua cidade para fazer o credenciamento da sua empresa localmente.
Alguns municípios permitem que essa tarefa seja feita via internet.
2. Acesse o sistema do seu município
Com o cadastro realizado, é hora de acessar o sistema do seu município para gerar e emitir a nota fiscal MEI. Já no credenciamento, solicite seu acesso a este sistema.
3. Preencha e revise os campos com atenção
Cada sistema tem suas peculiaridades e, por isso, é preciso prestar muita atenção na hora de preencher cada campo da NF. Em especial, esteja atento às informações do tomador de serviço para que não haja nenhum engano.
Também procure se informar melhor sobre as opções de serviços que estão diretamente relacionadas ao seu cadastro de profissão como MEI.
Lembre-se que a partir do momento que a nota fiscal estiver emitida, é preciso corrigi-la e esse é um processo que pode ser um tanto difícil.
4. Emita a nota fiscal MEI
Com todas as informações preenchidas e conferidas, selecione a opção “Emitir”. O sistema oferecerá a opção de download da NF para que você possa salvá-la e enviá-la para o seu cliente.
O que mais o MEI precisa saber sobre a emissão de notas fiscais?
Além do processo de emissão da NF, o MEI precisa estar atento a algumas obrigações que são inerentes à formalização da atividade neste formato:
- Pagamento mensal da taxa conforme seu cadastro (varia entre R$ 50,00 e R$ 60,00);
- Acompanhamento da data de validade de seu Certificado Digital (caso tenha), o qual pode durar até 5 anos;
- Arquivamento das NFs emitidas até 5 anos;
- Envio da declaração de faturamento anual.
Sem sombra de dúvidas, o Microempreendedor Individual é uma opção acessível, fácil, prática e segura para que novos negócios trilhem um caminho de sucesso e, aqui na Cresol, nosso compromisso é estar ao lado do empreendedor cooperando com sua atuação, seja por meio de conteúdos aqui no blog ou de nossas soluções financeiras.
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