Não é raro algumas pessoas pensarem que está tudo bem ficar endividado, sob o argumento de que, após alguns anos, a dívida prescreve. O argumento é real, mas você sabe de fato o que é prescrição de dívida? E mais: sabe se é mesmo uma boa alternativa não pagar a dívida até que ela prescreva?
É exatamente sobre isso que nós vamos falar no artigo de hoje, trazendo informações que você precisa saber sobre prescrição de dívida. O que significa exatamente? Quais são os tipos? Quais são os prazos? Continue a leitura e descubra!
Índice
O que significa a prescrição de dívida?
Prescrição de dívida é quando o credor, a instituição para a qual você deve, perde o direito de cobrar judicialmente pelo débito — o que acontece depois de um determinado período, de acordo com o tipo da dívida.
Em resumo, se a sua dívida prescrever, você perde a obrigação legal de quitar o débito e tem seu nome retirado da lista de negativados dos órgãos de proteção ao crédito.
Mas atenção: diferentemente do que muita gente pensa, isso não significa que a dívida deixa de existir. Até que você quite o débito, você vai continuar sendo um devedor e precisando arcar com as consequências disso, incluindo a restrição de acesso a crédito no mercado — apesar de não ter mais o nome sujo, instituições financeiras continuam tendo acesso ao seu histórico financeiro.
E, além disso, mesmo após a prescrição da dívida, os juros continuam acumulando e, assim, o valor que você deve vai continuar aumentando até que você realize o pagamento.
Quais os tipos de prescrição de dívida?
O prazo de prescrição da dívida vai depender do tipo de débito que você tem. No geral, as dívidas são divididas em dois tipos: tributárias e não tributárias.
As dívidas tributárias dizem respeito aos débitos de impostos e taxas. Se você não pagar o seu IPTU, por exemplo, passará a ter uma dívida tributária com a prefeitura do seu município. O IPVA, por sua vez, é um imposto estadual, portanto, em caso de inadimplência, você fica em débito com o governo do seu Estado. Multas de trânsito e Imposto de Renda também são exemplos de dívidas tributárias.
As dívidas não tributárias, por sua vez, dizem respeito aos débitos que você tem com bancos, instituições financeiras em geral ou empresas de prestação de serviço, como água e luz. Empréstimo pessoal, cartão de crédito e financiamento de imóvel ou automóvel são exemplos de dívidas não tributárias.
Nessa categoria, também se encaixam as chamadas dívidas condominiais. Ou seja, as dívidas criadas quando você não paga a taxa de condomínio de algum imóvel do qual você é proprietário.
Como solicitar a análise de prescrição de dívida?
Se a sua dívida for tributária, ou seja, com alguma instância do governo, você estará com o nome inscrito na Dívida Ativa. E é importante que você saiba que, nesses casos, é possível solicitar a análise de prescrição de dívida depois do prazo determinado para tal — que varia de acordo com o tipo de dívida, conforme falaremos mais adiante.
Essa solicitação, geralmente, é feita via internet, por meio de um endereço eletrônico disponibilizado pelo órgão em questão. Se você estiver devendo o IPTU, por exemplo, você estará na Dívida Ativa do seu município e pode acessar o site da prefeitura da cidade para abrir essa solicitação.
Prazos para a prescrição de diferentes tipos de dívida
Agora que você já sabe que pode até mesmo solicitar a prescrição de dívida, quais são os prazos, afinal? Conforme mencionado, eles variam de acordo com o tipo de débito — e, diferentemente do que muita gente acredita, o prazo não é de cinco anos para todo e qualquer tipo de dívida.
O prazo de prescrição de dívida está previsto no Código Civil Brasileiro, mais especificamente no artigo 205. Segundo a lei, o prazo de prescrição é de cinco anos para dívidas referentes à prestação de serviços públicos e privados, como água e luz, de três anos para dívidas referentes a aluguéis e de apenas um ano para dívidas relacionadas a serviços de hotéis e restaurantes.
Conforme a legislação, a prescrição da dívida ocorre em dez anos se o débito em questão não estiver incluído nos tipos de dívida que têm um prazo menor fixado por lei.
Dicas para prevenir a prescrição de dívidas
O melhor jeito de prevenir a prescrição de dívidas é, de fato, não se endividar.
Nós já falamos muito por aqui sobre educação financeira e, no geral, manter as finanças em dia é um desafio sustentado em três pilares: equilibrar receitas e despesas, sem gastar mais do que ganhar; fazer um planejamento financeiro; e manter uma reserva de emergência para que imprevistos não prejudiquem sua saúde financeira.
Mas sabemos que a maioria das pessoas não fica endividada porque quer. Muitas vezes, o endividamento é fruto de alguma situação indesejada, como o desemprego ou a doença de uma pessoa na família, por exemplo.
Compartilhamos abaixo algumas dicas para que você consiga quitar o débito antes do prazo de prescrição dele.
Negocie a dívida com o credor — muitas vezes, são oferecidos descontos para o pagamento do débito;
Pague primeiro as dívidas com juros mais altos — assim, você evita que o seu débito vire uma bola de neve;
Não faça novas dívidas até que o seu débito esteja quitado — quando você está endividado, a sua prioridade financeira deve ser resolver essa situação.
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