CLT ou PJ? Entenda as diferenças entre os modelos de trabalho
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Você já se perguntou se o melhor para a sua carreira é ter um contrato CLT ou PJ? Essa dúvida é bastante comum entre profissionais de diversas áreas, já que os dois modelos de trabalho têm funcionamentos diferentes.
Conhecer bem esses dois regimes é importante para tomar decisões que impactam sua vida e seu futuro profissional. Por isso, neste artigo, mostramos mais detalhes sobre CLT ou PJ, apresentando como cada tipo funciona. Continue a leitura e aproveite!
Índice
O que são CLT e PJ?
A sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho, um conjunto de regras trabalhistas a serem seguidas pelos empregadores. Ela é válida nos contratos que conhecemos como “carteira assinada”.
Já PJ é a sigla para Pessoa Jurídica e se refere a uma empresa constituída com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Todo tipo de empresa regulamentada é PJ, e alguns profissionais podem aderir a essa modalidade e abrir o próprio CNPJ para prestar serviços.
No mercado de trabalho, essas são duas modalidades de contratação para o desempenho de atividades ou projetos. Porém, a CLT prevê a existência de uma relação trabalhista, enquanto o modelo PJ foca na prestação de serviços.
Para uma relação ser caracterizada como vínculo trabalhista, é preciso que as seguintes condições sejam observadas:
- Pessoalidade: o trabalho não poder ser realizado por outra pessoa que não seja a contratada;
- Não eventualidade: é necessária a existência de uma relação contínua;
- Subordinação: quando o empregador exerce uma função de supervisão ou direcionamento do profissional;
- Onerosidade: há o pagamento pelas atividades desempenhadas.
Principais diferenças entre CLT e PJ
Antes de decidir se o melhor é a CLT ou o contrato PJ, é essencial saber que há muitas diferenças entre as duas opções.
A primeira delas é que a CLT se relaciona à pessoa física. Ou seja, um contrato CLT é firmado entre um indivíduo e uma empresa, entidade ou órgão público. Logo, o trabalhador e o empregador entram em acordo.
Já o modelo PJ se relaciona à pessoa jurídica. Não se trata de uma empresa contratando um funcionário e, sim, uma empresa. Logo, é como se um empreendimento prestasse serviços para o negócio contratante.
Outra diferença é a garantia de direitos em cada modalidade. Quem é contratado no modelo CLT — o chamado profissional celetista — tem acesso a diversos direitos, como:
- 13º salário;
- Férias remuneradas;
- Folgas e descanso semanal remunerados;
- Recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Recebimento de hora extras e adicionais, quando aplicáveis;
- Benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade.
Já o PJ não tem direito a esses benefícios, por não se tratar de uma relação empregatícia. A exceção fica para os benefícios previdenciários, já que a contribuição com a Previdência Social é obrigatória para todas as pessoas com atividades remuneradas.
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Benefícios do CLT
Entre CLT ou PJ, um contrato formal de trabalho oferece pontos positivos que devem pesar na sua decisão. Ao ser CLT, você aproveita benefícios como:
- Maior segurança jurídica devido à garantia dos direitos trabalhistas;
- Acesso a uma variedade de benefícios garantidos por lei;
- Relativa previsibilidade, pois o encerramento do contrato gera o pagamento de direitos;
- Maior facilidade para comprovar renda e acessar soluções de crédito.
Por outro lado, há pontos que são menos interessantes ou até desvantajosos. Devido às regras legais, é comum sofrer descontos em folha para arcar com diversos direitos, como o FGTS e a contribuição do INSS.
Também há um nível menor de autonomia. Tende a ser mais difícil manter dois empregos com carteira assinada, já que as cláusulas entre eles podem ser conflitantes — como a jornada a ser cumprida.
Benefícios de ser PJ
O contrato PJ também apresenta vantagens que podem fazer sentido para o seu planejamento ou momento profissional. Alguns dos pontos positivos incluem:
- Maior salário líquido, já que não há descontos em folha;
- Flexibilidade maior para definir as condições de prestação de serviços;
- Possibilidade de atender a diversas empresas simultaneamente;
- Menor burocracia para a contratação.
No entanto, o contrato PJ também tem pontos desvantajosos. Um deles é a ausência de benefícios trabalhistas. Se um contrato de prestação de serviços for encerrado, a empresa contratante não deverá o pagamento de 13º ou férias, por exemplo.
Também é preciso lidar com questões tributárias e burocráticas. Afinal, como PJ você é o responsável por uma empresa, tendo que atender às regras e demais questões sobre o tema.
Quais tipos de contratação existem para CLT e PJ?
Além de CLT e PJ serem duas modalidades para profissionais, há outros tipos de contratação que você deve considerar.
Uma das opções mais usadas é o contrato de trabalho por prazo indeterminado. Ele é o mais usado nas relações empregatícias e não prevê um período para encerramento.
Já o contrato por prazo determinado determina uma data para encerramento das atividades ou possível renovação.
O contrato de trabalho temporário costuma ser mais curto e é bastante utilizado para substituir um profissional que precisa se ausentar. Ele é mais comum na modalidade CLT, já que quem é PJ pode ter contratos de diversas durações.
Ainda na CLT, há o contrato de trabalho intermitente para os trabalhadores que atuam de forma não contínua, alternando períodos de inatividade. Enquanto isso, o contrato com jornada parcial prevê o cumprimento de menos horas que a jornada parcial, com proporcionalidade no pagamento do salário e dos benefícios.
No caso dos profissionais PJ, o mais comum é o contrato de prestação de serviços. Ele pode ter cláusulas variadas como duração, remuneração, multa em caso de rescisão e escopo de trabalho.
Ainda, existe o contrato de parceria. Nesse caso, as duas pessoas jurídicas estabelecem um relacionamento em que podem compartilhar lucros e despesas, por exemplo.
Tributação: como cada regime impacta financeiramente
A cobrança de impostos também é diferente entre CLT ou PJ. Na prática, a tributação gera impactos financeiros para profissionais que são pessoas físicas e jurídicas.
No caso da CLT, há o desconto de Imposto de Renda na fonte para trabalhadores cujo salário supera a faixa de isenção. A alíquota varia de 7,5% a 27,5%. Também há descontos referentes ao recolhimento do INSS.
Já o empregador fica responsável por arcar com custos como a contribuição patronal para o INSS, o recolhimento de FGTS e outras despesas.
No regime PJ, não há retenção de impostos no pagamento feito pela empresa contratante. Porém, o profissional que atua como pessoa jurídica precisa arcar com diferentes impostos, dependendo do seu regime de tributação.
Quem atua como Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, paga diversos impostos em uma só guia. Quem atua no Simples Nacional também tem tributação simplificada, conforme a atividade e o faturamento anual.
Já pessoas jurídicas no regime de lucro real ou lucro presumido precisam arcar com mais tributos, desde o Imposto de Renda até a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outros.
No geral, essas diferenças fazem com que o salário líquido de quem é CLT seja menor do que o ganho líquido de quem é PJ. Porém, mesmo quem atua como pessoa jurídica precisará apurar tributos posteriormente, certo?
Como escolher entre CLT e PJ: o que considerar?
Agora que mostramos as diferenças entre CLT ou PJ, você pode estar se perguntando como escolher entre essas opções. A verdade é que não existe uma modalidade que seja melhor que a outra — apenas aquela que é mais adequada para a sua situação.
Você precisa levar em consideração diversas questões como:
- Perfil profissional;
- Objetivos de carreira;
- Momento de vida;
- Oportunidades disponíveis.
Se a sua intenção for ter mais segurança jurídica e direitos garantidos, a CLT é a melhor alternativa. Já se você quiser ter mais flexibilidade para explorar diversas oportunidades de trabalho, o regime PJ pode ser indicado.
Suas necessidades atuais também devem ser analisadas. Se for importante ter uma fonte de renda previsível, a CLT pode ajudar você nisso. Já se você tiver um bom planejamento financeiro, é possível ter mais segurança para um contrato PJ.
Do ponto de vista do salário, o ideal é que o salário PJ seja maior que o CLT, já que você precisará cuidar da própria proteção. Ao analisar propostas diferentes, esse pode ser um critério para a sua escolha.
Dependendo do caso, você pode atuar simultaneamente como CLT e PJ. É o que ocorre ao ser profissional pessoa física de uma empresa e prestar serviços para outros negócios no seu tempo livre.
Entre CLT ou PJ, escolha o melhor para os seus planos!
Ao longo deste artigo, mostramos as diferenças entre CLT e PJ e como você pode escolher entre uma modalidade ou outra. Com essas informações, é possível fazer uma escolha muito mais consciente e adequada para o futuro.
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