IRPJ: como emitir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Se preferir, ouça a narração deste artigo:
Além de diversas outras obrigações legais que precisam ser cumpridas, todas as empresas que possuem CNPJ ativo precisam pagar o IRPJ. Possivelmente, você chegou até aqui porque está querendo saber mais detalhes sobre o tributo, certo?
Neste artigo, vamos explicar o que é o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, quem precisa pagar o imposto, quais são as modalidades de tributação e como calcular o quanto sua empresa precisa pagar de tributo. Além disso, você também vai saber aqui se alguma mudança foi feita no IRPJ recentemente.
Vamos conferir?
Índice
O que é IRPJ e quem precisa pagar esse imposto?
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal que, obrigatoriamente, deve ser pago por todas as empresas que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). De maneira simples, podemos dizer que é semelhante ao Imposto de Renda que pagamos como pessoas físicas, só que, neste caso, aplicado a empresas.
O IRPJ está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso III, que prevê que a União pode instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. Ou seja, o imposto incide sobre o lucro obtido pelas empresas — falaremos sobre o cálculo mais adiante.
Quais as modalidades de tributação do IRPJ?
Antes de entender como calcular o IRPJ da sua empresa, é fundamental compreender que existem quatro modelos de tributação e que o valor da cobrança vai mudar de acordo com o modelo no qual sua empresa se enquadra. Confira abaixo quais são eles.
Simples Nacional
O Simples Nacional é o modelo de cobrança de tributos mais simplificado. De maneira geral, nele estão enquadradas as micro e pequenas empresas, que pagam o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica junto da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
As empresas enquadradas nesse modelo de tributação não têm a obrigação de apresentar a declaração de Imposto de Renda.
Lucro Presumido
Enquadram-se no modelo de lucro presumido as empresas que têm faturamento entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões. Para essas companhias, o cálculo do IRPJ será feito com base na receita bruta e variando conforme o setor de atividade no qual a empresa atua.
As empresas enquadradas nesse modelo de tributação podem pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica trimestralmente e precisam apresentar, anualmente, a declaração de Imposto de Renda.
Lucro Real
Esse é o modelo de tributação no qual se enquadram bancos e empresas de grande porte — com lucro anual superior a R$ 48 milhões.
Nesse caso, o IRPJ é pago sobre o lucro real obtido, e não sobre a receita bruta, como é o caso do lucro presumido. Isso significa que, se acontecer de a empresa terminar o ano em déficit, o imposto não precisa ser pago.
Lucro Arbitrado
Quando a Receita Federal identifica problemas nos dados informados por uma empresa ou suspeita de fraude no negócio, ela aplica o modelo de Lucro Arbitrado, por meio do qual o valor pago de IRPJ é estabelecido pelo órgão da União.
Como calcular o IRPJ para sua empresa?
Como dissemos anteriormente, o cálculo do IRPJ a ser pago pela sua empresa será feito com base no modelo de tributação no qual a companhia se enquadra.
No caso de empresas do Simples Nacional, por exemplo, as alíquotas de cobrança do DAS podem variar de 4,5% a 17,42%, dependendo do ramo de atuação da organização. Vale lembrar, no entanto, que, no DAS, além do Imposto de Renda, também estão incluídos outros impostos.
Nas empresas que se enquadram no modelo de Lucro Real, o IRPJ corresponde a 15% do lucro real da empresa. Se o lucro ultrapassar R$ 20 mil por mês no ano-calendário em questão, soma-se à alíquota padrão mais 10% de imposto.
Se a sua empresa se enquadrar no modelo de Lucro Presumido, o cálculo do IRPJ é feito a partir de uma tabela de “presunção de lucro”. Para cada tipo de atividade econômica, existe uma previsão de lucro e a alíquota de 15%, que é a mesma em caso de Lucro Real, incide sobre esse valor previsto.
No caso das empresas que se enquadram no modelo de Lucro Arbitrado, a mesma alíquota de 15% permanece, mas dessa vez ela incide sobre um valor estipulado pela Receita Federal, com base no que ela acredita que será o lucro real da companhia.
Como declarar o IRPJ 2024?
É recomendável contar com o apoio de um contador profissional, já que erros de preenchimento na declaração podem gerar problemas para a empresa.
Porém, quem quiser encarar a missão de fazer a declaração PJ sem auxílio, pode seguir o passo a passo abaixo:
- Acessar o site da Receita Federal;
- Fazer o download do programa Gerador da Declaração;
- Instalar o programa e fazer o login utilizando os dados cadastrados da empresa;
- Preencher todas as informações solicitadas com os detalhes dos gastos da sua empresa e o lucro obtido durante o período de apuração;
- Transmitir a declaração utilizando o programa Receitanet, também pelo site da Receita Federal.
Penalidades para atraso ou não pagamento do IRPJ
O prazo de pagamento do IRPJ também varia de acordo com o modelo de tributação.
Enquanto as empresas do Simples Nacional precisam pagar o tributo mensalmente, as organizações que se enquadram no modelo de Lucro Presumido pagam o imposto trimestralmente — sempre no último dia dos meses de março, junho, setembro e dezembro.
As empresas de Lucro Real, por sua vez, podem escolher pagar o tributo por mês, por trimestre ou até mesmo por ano.
E o que acontece se o pagamento não for declarado? Incide-se uma multa em cima do valor devido, que varia de acordo com o faturamento da empresa, podendo chegar a 20% do valor devido, além da aplicação de juros com base na taxa Selic.
Soluções financeiras para alavancar os resultados da sua empresa
Se você chegou até o fim deste artigo, é porque se preocupa em manter sua empresa em dia com as obrigações legais. E o desenvolvimento do seu negócio? Você tem pensado sobre isso?
Saiba que a Cresol, uma das maiores instituições financeiras cooperativas do país, conta com soluções personalizadas para a sua empresa, que vão desde meios de pagamento, passam por contas PJ e chegam até a concessão de crédito para você investir no crescimento do seu negócio.
Acesse cresol.com.br e conheça todas as opções disponíveis!
Fique por dentro
Receba conteúdos sobre finanças e cooperativismo em seu email.