Educação Financeira

O que é e como funciona o estorno do cartão de crédito?

O que é e como funciona o estorno do cartão de crédito?
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Você já fez uma compra online com cartão de crédito e não recebeu o produto? Ou recebeu com defeito? Ou ainda, não era exatamente como nas fotos? A alternativa nesses casos é cancelar a compra e pedir o dinheiro de volta. Esse processo é chamado de estorno do cartão de crédito. Entenda o passo a passo para pedir estorno no cartão.

Quem pode solicitar estorno?

De acordo com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e outras providências, o cliente tem direito de pedir reembolso em compras feitas pela internet ou presencialmente nos seguintes casos:

  • Desistência/arrependimento da compra.
  • Pagamentos duplicados.
  • Cobranças indevidas.
  • Fraudes.
  • Produto diferente da foto.
  • Item com defeito sem reparação em 30 dias.
  • Quantidade divergente da anunciada.
  • Oferta anunciada não cumprida.

Como pedir estorno do cartão de crédito?

Para solicitar o estorno, é preciso ser o responsável pela compra e titular do cartão. Em algumas situações, o dinheiro pode ser devolvido depois de duas ou três faturas. É importante lembrar que o prazo de estorno depende da data em que a empresa solicita a devolução e da data de fechamento da fatura do cliente.

Quem é responsável pelo estorno do cartão?

A devolução do valor deve ser realizada pelo estabelecimento. Caso a empresa se recuse a efetivar a ação, o cliente deve entrar em contato com a operadora do cartão de crédito e solicitar a abertura de disputa ou contestação.

Como funciona o estorno em caso de fraude?

Quando uma cobrança é contestada pelo titular do cartão e o valor tem de ser devolvido, esse processo é chamado de chargeback. Nesse caso, o cliente precisa entrar em contato com a instituição financeira, que irá avaliar se a compra é uma fraude. Em caso positivo, a entidade estorna o valor para o portador. 

O estorno foi negado. E agora?

O pedido de estorno pode demorar um pouco, mas se o cliente se encaixar dentro dos critérios previstos por lei, ele deve ser aceito. Caso o pedido esteja dentro das orientações e ainda assim seja negado, procure o Procon e busque auxílio jurídico para resolver o problema.

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