13 de maio: Dádiva ou protagonismo negro?

Uma vitória do movimento abolicionista e dos próprios negros e negras, que há muitos anos debatiam e lutavam pela liberdade. Esse foi o dia 13 de maio de 1888, quando foi assinada a Lei Áurea. Com isso, colocava-se oficialmente um ponto final em mais de 300 anos de escravidão no país.

No entanto, há algumas reflexões acerca dessa data que são necessárias para que a resistência de anos não seja transformada em um ato de um dia.

Confira o artigo que preparamos para você conhecer e refletir sobre essa data.

Uma dádiva?

Por muito tempo a princesa Isabel foi considerada uma heroína por assinar a lei que aboliu a escravidão no Brasil. Porém, a abolição não foi um ato de generosidade da elite branca brasileira. Ela foi resultado de muita luta pela liberdade mantida por negros e negras que não se submeteram a esse sistema. Foi um longo processo de debates políticos, de resistência, violência e negociações.

Ocorreram diversas fugas das fazendas, com formação de vários quilombos. O mais famoso foi o quilombo de Palmares, mas muitos outros existiram no Brasil, inclusive em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Há vários municípios em que a Cresol está inserida em que formaram-se quilombos, cujos descendentes permanecem nestes locais até hoje. É o exemplo do quilombo São Roque em Praia Grande-SC e do quilombo Vovó Isabel de Nova Palma-RS.

Além das fugas havia outras formas utilizadas pelos escravizados para resistir às violências dos ‘donos’. Sim, porque durante a escravidão os negros e negras eram tidos como propriedades dos senhores! Ocorreram casos de revoltas, abortos, boicote ao trabalho, entre outros.

Mas havia também muita negociação com os senhores. Segundo os historiadores João José Reis e Eduardo Silva os altos índices de cativos que havia na população, tornando desproporcional a relação entre homens livres e escravos na sociedade, permitem duvidar que haveria estabilidade se ao lado da violência (ou o temor a ela) não tivesse negociações e sabedoria política. Por isso, os negros conseguiam reivindicar espaços para plantar, descanso aos domingos, entre outros direitos. Também houve muita pressão no parlamento, discussões para que se chegasse a abolição.

Lei Eusébio de Queirós (1850)

Em 1831 ocorreu a proibição no Brasil do comércio atlântico de escravos, a famosa ‘Lei para inglês ver’. Isso porque, por pressão da Inglaterra, o país criou a lei, mas isso não resolveu o problema. Os negros continuavam sendo trazidos de forma ilegal.  Somente em 1850, com a Lei Eusébio de Queiroz ocorreu a proibição definitiva do Tráfico de Escravos.

Nos anos finais da escravidão, advogados abolicionistas passaram a usar a lei de 1831 para libertar escravizados. Afinal, todos que entraram no Brasil após esse período e suas gerações já seriam livres.

Lei do Ventre Livre e dos Sexagenários

Em 1871, mais de 20 anos do fim do tráfico, foi assinada a Lei do Ventre Livre que tornava ‘livres’ as crianças nascidas de mães escravizadas a partir daquela data. Anos depois foi a vez da Lei dos Sexagenários (1885) que libertava escravizados com mais de 60 anos. Sabemos que na prática essas duas leis não eram eficientes, porém, foram mais dois passos importantes na luta abolicionista.

Lei Áurea

Após muita luta chegou-se a Lei Áurea abolindo a escravidão. Uma lei curta e extremamente conservadora que dizia apenas: “Art. 1º. É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brasil. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário”.

Ou seja, não foram pensadas políticas públicas, nem se proporcionou condições para que os libertos tivessem uma vida digna. Apenas livrava-se o Brasil do ‘peso da escravidão’, já que era o único país ocidental a manter esse sistema.

O 13 de maio foi comemorado com euforia pela população negra daquele período, mas sem acesso aos direitos básicos, tiveram que se organizar e lutar novamente, formando associações, clubes, comunidades negras, entre outros. Os libertos continuaram lutando pela cidadania, pois o fim da escravidão não significou a inserção do negro na sociedade.

E hoje? Hoje a resistência continua em uma sociedade racista.